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Holanda multa Uber em mais de R$ 1 bilhão por transferir dados de motoristas para os EUA
A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (AP) determinou uma multa de €290 milhões, aproximadamente R$1,7 bilhão na cotação atual, a Uber. A penalidade foi imposta devido à transferência inadequada de dados de motoristas europeus para a sede da empresa nos Estados Unidos, uma prática considerada uma “violação grave” do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
Segundo a AP, a empresa enviou, durante dois anos, informações sensíveis de prestadores de serviços, incluindo licenças de táxi, dados de localização, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade e, em alguns casos, até mesmo dados criminais e médicos, sem garantir as proteções exigidas pelo GDPR. “A Uber não cumpriu os requisitos do GDPR para garantir o nível de proteção aos dados transferidos aos Estados Unidos”, afirmou Aleid Wolfsen, presidente da agência holandesa.
A empresa, que opera em cerca de 70 países, declarou que irá recorrer da decisão. “Esta decisão equivocada e a multa extraordinária são completamente injustificadas. O processo de transferência de dados transfronteiriços da Uber estava em conformidade com o GDPR durante um período de três anos de imensa incerteza entre a UE e os Estados Unidos”, argumentou um porta-voz da marca em comunicado oficial.
Decisão uruguaia reconhece vínculo trabalhista entre Uber e motorista
A situação da companhia na Europa ocorre em meio a desafios semelhantes em outras partes do mundo. Em junho deste ano, a Justiça uruguaia determinou, pela primeira vez, o reconhecimento de um vínculo trabalhista entre a empresa e um condutor que a processou.
Em março, o Tribunal de Apelações do Trabalho decidiu que a marca deve registrar o prestador de serviço como “trabalhador vinculado” no Banco de Previdência Social do Uruguai (BPS), além de contratar seguro contra doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, regularizar a documentação trabalhista e pagar as diferenças salariais. No Brasil, decisões similares têm sido favoráveis aos motoristas, mas a Uber está recorrendo.
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